Possibilitar aos alunos de graduação e pós-graduação, profissionais e público em geral, uma compreensão das alterações nas regras previdenciárias do RGPS promovidas pela EC 103/2019, especificamente em relação às regras do RGPS.
Ministrantes: Prof. Me. Fabio L. Dos Passos.
Conteúdo programático:
- Compreendendo a previdência social – elementos básicos;
- Regras Permanentes da EC 103/19 – Aposentadoria (unificada); Aposentadoria dos professores; Aposentadoria especial;
- Regras de transição (parte I) – Aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição – regra do pedágio;
- Regras de transição (parte II) – Aposentadoria por tempo de contribuição – regra do pedágio + idade; Aposentadoria por tempo de contribuição – regra da idade mínima;
- Regras de transição (parte III) – Aposentadoria por tempo de contribuição – regra dos pontos; Aposentadoria especial;
- Critérios de definição de renda dos benefícios;
- Benefícios devidos aos dependentes; A pensão por morte;
- Benefícios por incapacidade – Novos critérios;
- As contribuições previdenciárias: novas alíquotas, valores mínimos e critérios de validade;
- Novos critérios para cálculo de tempo de contribuição;
- Análise de casos.
Investimento: R$ 139,93 para os 30 primeiros inscritos e parcelado em até 4x no cartão.
*Período para acesso ao curso e conclusão: 90 dias.
